Com a tramitação em andamento na Câmara de Pelotas, a chamada Lei do Sossego está mais perto de ser aprovada. Os vereadores tiveram até a última sexta-feira para encaminhar emendas ao texto apresentado pela Prefeitura ainda no ano passado. Na maioria dos casos, as sugestões de mudanças feitas pelos parlamentares se propõem a, em tese, fazer ajustes com o objetivo de torná-lo mais claro. No entanto, a quantidade e o teor das propostas provocou insatisfação do líder do governo na Câmara, Marcos Ferreira, o Marcola (UB).

Na sessão desta terça-feira (2) do Legislativo, o vereador chegou a ameaçar tirar o projeto de pauta. “Temos um conjunto de emendas em que uma se sobrepõe a outra e isso é muito preocupante porque, se for dessa forma, sem ter uma discussão prévia, vou falar com a prefeita e vamos retirar o projeto porque está sendo descaracterizado de seu objetivo, que é conseguir, minimamente, garantir um bom convívio na nossa cidade”, disse. Após a manifestação de Marcola, a sessão foi suspensa para que os vereadores buscassem acordo quanto à forma de tramitação das emendas.

Segundo o líder governista, na reunião foi acordado que os autores irão justificar suas emendas, que serão analisadas, e, nos casos em que houver convergência ou conflito sobre um mesmo artigo, se estabeleça um acordo entre os vereadores proponentes. Marcola espera que, com esse ajuste, as emendas possam ser votadas na próxima semana.

Oposição critica
Para Jurandir Silva (PSOL), no entanto, a reunião de ontem foi confusa, o que indicaria a necessidade de aprofundar o diálogo sobre estas possíveis alterações no projeto.

“É um projeto que promete entregar uma resposta, mas que não contempla a complexidade do problema [do sossego público]”, diz. Para o vereador da oposição, a principal fragilidade da proposta da Prefeitura diz respeito às atribuições da Guarda Municipal, que, segundo ele “tem problemas estruturais profundos, que praticamente impedem os trabalhadores de assumirem mais essa função”.

Revisão do Regimento Interno avança
Outro tema discutido na sessão de ontem na Câmara de Pelotas foi a série de mudanças ao Regimento Interno da Casa.
O Regimento é o conjunto de regras que define o funcionamento do Legislativo e vem sendo constante alvo de críticas por parte dos vereadores. Frequentemente, fragilidades no documento acabam gerando debates. Entre eles os ritos de passagem de processos por comissões, a ausência de vereadores em Plenário para a votação de projetos e a demora para alguns processos.

O atual regimento é de 2010 e, ao longo dos anos, recebeu algumas mudanças. A última discussão do regimento começou no início desse ano legislativo quando, em fevereiro foi instituída uma comissão para a revisão do documento. Nos últimos dias, 14 mudanças ao Regimento começaram a tramitar.

Segundo Marcola, que contou com o apoio dos vereadores Jurandir Silva e Carla Cassais (PT), as mudanças “visam dar mais dinamismo, mais tranquilidade para os vereadores poderem trabalhar” e dar celeridade para projetos menos complexos, como concessões de honrarias e nomeação de ruas.

“Estamos propondo regras mínimas para o Regime de Urgência, prazos que são pequenos, mas que não vão permitir tamanho atropelo nem a este, nem a nenhum outro governo”, completa Jurandir.